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Ação de alienação de coisa comum. Pleito de nulidade da arrematação e determinação de venda judicial do bem à particular. Imóvel recebido por herança. Inventário encerrado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de alienação de coisa comum Pleito de nulidade da arrematação e determinação de venda judicial do bem à particular Imóvel recebido por herança Inventário encerrado

Data de Publicação: 02/12/2016

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Alienação de coisa comum. Arbitramento de aluguel. Inconformismo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alienação de coisa comum Arbitramento de aluguel Inconformismo

Data de Publicação: 31/10/2016

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Alienação de coisa comum. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alienação de coisa comum Sentença mantida Recurso desprovido

Data de Publicação: 21/10/2016

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